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Na Austrália, você deve receber um contracheque dentro de um dia útil após receber o pagamento. Normalmente, os trabalhadores são pagos semanalmente, quinzenalmente (a cada duas semanas) ou mensalmente. O contracheque é um documento importante; é um registro de quanto você ganhou e quanto de imposto foi retirado do seu pagamento.
Por você ser residente temporário trabalhando na Austrália, seu empregador deve, por lei, fazer contribuições ao seu plano de aposentadoria caso você seja elegível. Ao sair da Austrália, você poderá reaver os pagamentos ao seu plano de aposentadoria (DASP) se atender aos requisitos.
A lei australiana exige que seu empregador tenha um seguro que proteja você caso você se machuque ou fique doente no trabalho. Se isso acontecer, o seguro (chamado de indenização trabalhista) pode pagar pelo seu tratamento médico ou seus salários até que você possa voltar a trabalhar.
Você também tem responsabilidades como funcionário, incluindo:
O salário mínimo é revisado todos os anos e se baseia no tipo de trabalho que você faz. Você pode encontrar o salário mínimo atual no site da Ouvidoria Fair Work Ombudsmen. Se você receber menos do que o salário mínimo, você não entrará em encrenca se informar à Ouvidoria.
A Austrália tem leis de saúde e segurança ocupacional para proteger a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os trabalhadores no trabalho. De acordo com a Lei de saúde e segurança ocupacional, você tem o direito a um ambiente de trabalho seguro e sem riscos para a sua saúde. Seu local de trabalho deve ter treinamento e procedimentos de segurança adequados em vigor. Também deve ter instalações suficientes, como banheiros e áreas para refeições.
Você tem o direito de não sofrer discriminação com base em atributos protegidos, como raça, sexo, orientação sexual, idade, incapacidade física, mental ou religião.
Você tem o direito de não sofrer bullying ou assédio sexual no trabalho.
Bullying no trabalho é quando uma pessoa ou grupo de pessoas se comporta repetidamente de forma maliciosa ou irracional em relação a outro trabalhador ou grupo de trabalhadores.
O assédio sexual no trabalho acontece quando um trabalhador ou grupo de trabalhadores faz um avanço sexual indesejável ou solicita favores sexuais.
Saiba mais sobre essas questões no site da Ouvidoria.
A demissão sem justa causa é quando um funcionário é demitido (despedido) do seu trabalho de forma dura, injusta ou despropositada.
Se você acha que foi demitido injustamente, você deve apresentar uma solicitação à Comissão de Trabalho Justo dentro de 21 dias da sua demissão.