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Imposto e plano de aposentadoria

Estudantes internacionais e graduados que trabalham na Austrália pagam imposto de renda e recebem pagamentos ao plano de aposentadoria.


Na Austrália, existem leis que protegem seus direitos como trabalhador e descrevem suas responsabilidades.

Se você fizer trabalho remunerado na Austrália, você pagará imposto de renda e receberá pagamentos ao plano de aposentadoria. 

Todos os residentes pagam impostos e recebem “super”

Se você estudar na Austrália por mais de seis meses e trabalhar enquanto estuda, você precisará pagar imposto de renda e ter um cadastro de pessoa física (TFN). 

Você também deve receber pagamentos ao plano de aposentadoria do seu empregador. Esses pagamentos são conhecidos como “super” e são uma forma de poupança para a aposentadoria.

Pagamentos de impostos na Austrália

Se você estudar na Austrália por mais de seis meses, você será considerado residente para fins fiscais. Você deve pagar o imposto sobre a renda auferida na mesma alíquota de imposto que todos os outros residentes na Austrália. 

Seu empregador pagará o imposto à ATO por você sobre qualquer valor que você ganhar acima de AU$ 18.200 por ano. Uma renda abaixo desse valor é isenta de impostos.

Visite o site do Departamento Fiscal Australiano (ATO) e solicite o TFN (cadastro de pessoa física)

Descubra se você precisa apresentar uma declaração de imposto de renda ou recomendação de não declaração ao ATO.

Você pode solicitar deduções fiscais para despesas relacionadas ao trabalho. Saiba mais sobre as deduções que você pode solicitar.  

Na Austrália, o ano fiscal é comumente chamado de "ano financeiro" (FY, financial year). Começa em 1.º de julho e termina em 30 de junho do ano seguinte. 
Até 14 de julho de cada ano, seu empregador precisa fornecer a você um Resumo de pagamentos  (chamado “Payment Summary”) para o ano financeiro que acabou de terminar.  

O Resumo de pagamentos mostrará o valor que você recebeu e o valor do imposto referente ao seu pagamento pago à ATO pelo seu empregador. 

31 de outubro é o prazo para apresentar sua declaração de imposto de renda (“tax return”).

Prorrogações podem ser concedidas se você usar um agente fiscal ou contador.

O plano de aposentadoria, conhecido como “superannuation” ou “super,” é um dos seus direitos como trabalhador na Austrália e foi criado para ser acumulado como poupança.  

Se você ganhar mais de AU$ 450 por mês, seu empregador pagará o plano de aposentadoria além do seu salário para uma conta de “super” separada.

Seu “super” fica disponível para você quando você se aposenta ou sai permanentemente da Austrália. 

Saiba mais sobre como solicitar seu “super” antes de voltar para o seu país

A declaração de imposto de renda (“tax return”) é um formulário apresentado ao ATO impresso ou on-line. Você mesmo pode fazer a declaração ou pode obter ajuda (veja abaixo).

Ao apresentar uma declaração de imposto de renda, o ATO verificará o valor do imposto listado no seu Resumo de pagamentos em relação à taxa que você deve pagar e também verificará as “deduções” referentes às suas despesas. 

Se houver uma diferença entre o que você pagou e o que deveria ter pago, o ATO lhe dará um reembolso ou pedirá que você pague mais para compensar a diferença.

  • Entre em contato com o serviço de atendimento ao estudante em seu prestador de serviços educacionais ou de treinamento e peça orientação
  • Verifique se você se qualifica para o Programa de ajuda fiscal do ATO.
  • Considere usar um agente fiscal ou contador registrado. Eles podem ajudar a garantir que seus formulários sejam preenchidos corretamente e que você esteja reivindicando todos os seus direitos. Esses prestadores de serviços geralmente cobram um honorário, mas talvez você não precise pagar antecipadamente. Você também pode solicitar os honorários como dedução na sua declaração de imposto de renda do ano seguinte.

O curso em que você se matriculou termina em menos de seis meses? Você planeja sair da Austrália ao concluir esse curso?  Se a resposta for sim, você não é um residente para fins fiscais.   

Entenda a residência para fins fiscais.