O proprietário do imóvel pode fazer isso?

Na Austrália, você pode alugar um imóvel por meio de um corretor imobiliário registrado ou diretamente com o proprietário do imóvel (locador).  

Alugar um imóvel usando uma agência imobiliária significa que um corretor registrado atuará como intermediário entre você e o proprietário. O corretor o ajudará no processo de locação, incluindo mostrar a propriedade, processar sua proposta de aluguel e gerenciar seu depósito caução.  

Alugar diretamente com o proprietário é chamado de aluguel particular (ou aluguel privado). Isso significa que o proprietário cuidará do processo de locação sozinho. Isso pode ser mais arriscado para você como locatário, porque o proprietário pode ou não seguir os procedimentos corretos. Também significa que você não poderá usar os serviços de suporte oferecidos pelas agências imobiliárias.  

Aqui estão algumas das perguntas mais comuns que os estudantes internacionais têm sobre seus direitos como locatários na Austrália e o que os proprietários dos imóveis podem e não podem fazer. 

O proprietário do imóvel pode me alugar a casa sem eu vê-la?

Por lei, sim, ele pode. No entanto, é muito importante que você veja o imóvel antes de assinar o contrato para que você possa: 

• Ver por si mesmo se é um anúncio real  
• Verificar se a casa está limpa e se é segura, sem mofo nem bolor, e se os eletrodomésticos funcionam 
• Garantir que o imóvel esteja situado em um local seguro e conveniente, por exemplo, com transporte nas proximidades e para a instituição de ensino e sem muito barulho de construções ou das grandes avenidas e 
• Conhecer o proprietário no caso de um imóvel particular e certificar-se de que ele seja uma pessoa respeitável e gentil. 

O proprietário do imóvel pode pedir o depósito caução antes de eu assinar o contrato de aluguel? 

Não. Os proprietários não podem pedir o depósito caução (“bond”) antes de você assinar o contrato. É importante que o contrato seja assinado primeiro para proteger seus direitos como locatário de acordo com a lei.  

O proprietário do imóvel pode ficar com o meu depósito caução? 

Não. O proprietário não pode ficar com o seu depósito caução.

O depósito caução deve ser retido pela autoridade responsável pelos cauções do governo estadual ou territorial. Ele será retido por essa autoridade até o final da locação.  

Normalmente, você pode fazer o depósito caução diretamente à essa autoridade. No entanto, se o proprietário do imóvel der o depósito caução à autoridade por você, certifique-se de que ele lhe dê um formulário oficial de registro de depósito caução para preencher. Depois de realizado o registro, eles devem fornecer um recibo.

Se houver algum dano ao imóvel no final da sua locação, o proprietário pode fazer um requerimento para usar parte ou todo o depósito caução para cobrir o custo dos reparos. Se o imóvel for deixado em boas condições, o depósito caução será devolvido a você após a vistoria de “fim de aluguel” ou “final”. 

O proprietário do imóvel precisa me dar um relatório de vistoria? 

Sim. O proprietário deve fornecer um relatório de vistoria que descreva os detalhes de qualquer dano existente, como marcas nas paredes ou manchas no carpete. Você precisará:

• Verificar se o relatório de vistoria do proprietário está correto e, se ele esqueceu de anotar algo, adicione-o ao relatório (é uma boa ideia também tirar fotos)
• Devolver o relatório de vistoria ao proprietário dentro de sete dias da assinatura do contrato
• Garantir que o relatório seja assinado por você e pelo proprietário e
• Manter uma cópia para seu registro.

O relatório pode ser usado como evidência se houver uma disputa sobre danos à propriedade no final da locação. 

O proprietário do imóvel pode aumentar meu aluguel quando quiser? 

Não. O proprietário não pode aumentar o aluguel sem lhe dar a devida notificação por escrito.  

A maioria dos estados e territórios proíbe aumentos no aluguel durante um contrato por um período fixo. No entanto, você precisa verificar isso no seu contrato de aluguel, pois pode haver uma cláusula que diz que aumentos no aluguel são permitidos.  

Se você acha que um aumento planejado do aluguel não é justo, você pode contestá-lo com o proprietário ou obter ajuda da autoridade responsável pelos aluguéis no estado ou território relevante (listada abaixo). 

O proprietário do imóvel pode entrar na minha casa ou apartamento sem a minha permissão? 

Não. O proprietário não pode entrar na sua casa ou apartamento sem a sua permissão. No entanto, os proprietários podem realizar vistorias de rotina depois de fornecer a você o aviso adequado.  

Existem diferentes leis estaduais e territoriais em relação a:  

• Quanto tempo de aviso eles precisam dar e  
• Com que frequência o imóvel onde você mora pode ser inspecionado. 

O proprietário do imóvel pode manter o depósito caução se eu me mudar da casa antes do fim do contrato? 

Depende dos termos do seu contrato de aluguel. Se você tiver um contrato de aluguel por um período fixo e o quebrar, se mudando do imóvel mais cedo, o proprietário pode ter o direito de ficar com parte ou todo o depósito caução. Você também pode precisar pagar pelo anúncio para que eles encontrem um novo locatário.  

No entanto, se o seu contrato for mensal e você der o aviso adequado (com a antecedência acordada) antes de sair, o proprietário deve lhe devolver o depósito caução, menos qualquer aluguel não pago ou danos. 

O proprietário do imóvel pode me despejar sem motivo? 

Não. O proprietário não pode despejá-lo sem um motivo válido. No entanto, você pode ser despejado se não pagar o aluguel ou violar o contrato de aluguel.  

Se o proprietário quiser despejá-lo, ele deve enviar uma notificação por escrito e seguir o processo jurídico de despejo do estado ou território onde você mora. 

O proprietário pode me cobrar por reparos no imóvel? 

Depende da natureza dos reparos e de quem causou o dano. Os reparos que são de responsabilidade do proprietário incluem:  

• Problemas de encanamento 
• Falhas elétricas 
• Aparelhos com defeito, como o forno ou ventiladores e 
• Problemas com a estrutura da casa, como um telhado com vazamento ou rachadura no teto.  

No entanto, se o dano foi causado por você ou seus convidados, é sua responsabilidade consertá-lo. Por exemplo, se você fez um buraco na parede, você mesmo precisaria pagar pelos reparos.  

Se o proprietário não fizer o reparo de algo na sua casa, entre em contato com a organização local de direitos do locatário.  

Organizações estaduais e territoriais de direitos do locatário 

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre o comportamento do proprietário do imóvel onde você mora, consulte o centro estudantil local ou a organização de direitos do locatário, ou procure orientação jurídica.  

Você tem direito a uma experiência de locação segura e confortável na Austrália e sempre há alguém que possa ajudar. Se você não tiver certeza por onde começar, peça conselhos à sua instituição de ensino. Todos os estados e territórios também têm um serviço local, centro ou central de apoio para estudantes para ajudá-lo, e você também pode perguntar ao serviço para locatários no estado ou território onde você mora. 

• New South Wales: NSW Fair Trading e Tenants Advice & Advocacy Services NSW  
• Queensland: Tenants Queensland e Residential Tenancies Authority  
• Victoria:  Consumer Affairs Victoria  
• ACT: Serviço de Aconselhamento para Inquilinos - Access Canberra 
• Western Australia: Departamento de Comércio e Locação WA  
• Northern Territory: Serviço de Aconselhamento ao Inquilino Assuntos do Consumidor do Northern Territory  
• South Australia: Serviços ao Consumidor e Empresarial (CBS) e Serviço de Informação e Aconselhamento para Inquilinos  
• Tasmânia:  A União dos Inquilinos de Assuntos do Consumidor da Tasmânia